- Sem comprovar habitualidade, a PF cancela a atividade e não renova o CRAF ligado a ela.
- As armas dessa atividade precisam ser transferidas ou destinadas em 90 dias.
- Fez menos que o seu nível? Rebaixamento e corte de acervo. E impedimento de 12 meses para voltar.
- Não destinou as armas no prazo? Pode virar cassação de todo o CR e caso de polícia.
- A cobrança pode acontecer a qualquer momento — inclusive na renovação do CRAF.
O gatilho é simples: faltou treino, caiu
Habitualidade é a prova de que você treina de verdade (treinos e competições). A cota mínima é a cada 12 meses, por arma representativa de cada tipo. Quem não bate nem o piso (Nível 1: 8 no ano) fica exposto a todas as punições — e isso pode ser cobrado a qualquer momento.
O mínimo por ano, por nível (art. 35 do Decreto 11.615/2023).
As punições, uma por uma — o efeito dominó
Do primeiro tropeço ao pior cenário, é uma sequência. Veja a cascata:
Perde o CRAF → perde a arma em 90 dias → fica impedido por 12 meses → e, se bobear no prazo, perde o CR todo e vira caso de polícia.
Um alívio (e só um): cada atividade é independente. Se você é atirador + caçador + colecionador, cair no tiro desportivo não derruba automaticamente as outras — desde que cada uma cumpra os próprios requisitos. Mas o CRAF amarrado à atividade cancelada é atingido do mesmo jeito.
Não é ameaça — é o que já está escrito
Nada disso é invenção nem endurecimento novo: a Nota Técnica 01/2026 apenas uniformizou como a PF aplica o que já está na IN DG/PF nº 311/2025 e no Decreto 11.615/2023. E tem um detalhe importante: não é uma cassação com processo separado — a medida é decidida dentro do próprio procedimento (por exemplo, na análise da renovação), com direito de defesa ali mesmo. Ou seja, é mais rápida — menos tempo para reagir.
Como não chegar nesse ponto
Cinco passos simples para manter tudo em dia.
Quer saber se a sua habitualidade está em dia?
A gente confere a sua situação e evita que você bata na porta da PF já irregular.
Quer entender a mudança completa da Nota Técnica 01/2026? Leia também: Habitualidade agora vale a qualquer momento.
- Nota Técnica nº 01/2026-CGARM/DPA/PF — Processo 08211.002678/2026-09 (SEI 147637452).
- IN DG/PF nº 311/2025 — efeitos da não comprovação (arts. 30 §1º, 75 e parágrafo único, 22 §§5º/10-13, 31, 74).
- Decreto nº 11.615/2023 (red. Decreto 12.345/2024) — habitualidade (art. 35) e tetos de acervo por nível.
- IN DG/PF nº 330/2026 — calendário de renovação do CRAF por mês de aniversário.
- Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
Por Redação — Clube de Tiro e Caça Leder Pinheiro (Goiânia/GO). Conteúdo informativo; não substitui a leitura das normas nem a orientação individual sobre o seu caso.