Quantas armas cada CAC podia ter em 2019, e o que a lei exigia pra comprar. E a parte que confunde muito iniciante: dá pra ser CAC aos 18.
Em 30 segundos
- Tetos por modelo (uso permitido): 5 colecionador, 15 caçador, 30 atirador.
- Para comprar arma própria: 25 anos, laudo psicológico e laudo de aptidão técnica.
- Mas dá pra ser CAC e treinar a partir dos 18 — os 25 anos são só para adquirir arma própria.
O que valia (Decreto 9.846/2019, art. 3º — desde 25/06/2019)
Cada categoria tinha seu teto por modelo de arma de uso permitido: colecionador até 5, caçador até 15, atirador até 30 (uso restrito tinha regra própria, mais rígida). Para adquirir e apostilar arma, os requisitos eram: idade mínima de 25 anos, identidade, idoneidade (sem antecedentes), laudo psicológico (psicólogo com registro ativo) e laudo de aptidão técnica por instrutor credenciado.
✅ Deixe claro: 18 anos já dá para entrar no CAC e treinar — com arma do clube ou de terceiro. Os 25 anos valem só para comprar arma no seu nome. Registro e controle pelo Exército.
🔔 Atualização
Um mês depois (08/11/2019), a Portaria 136/2019-COLOG ampliou o que o colecionador podia adquirir; mais tarde o Decreto 11.615/2023 (e o 12.345/2024) reorganizaram tetos e requisitos. Confira a regra atual antes de comprar.
📲 Dúvida sobre o seu caso?
Fala com o Clube de Tiro e Caça Leder Pinheiro — a gente confere a regra vigente antes de você decidir.