A regra da arma de pressão (incluindo PCP) cabe num número: 6,35 mm. Até 6,35 mm (inclusive), é de venda livre — sem registro no Exército, só sendo maior de 18 anos. Acima de 6,35 mm, vira uso restrito e aí precisa de registro no Exército. E atenção: arma de pressão não serve pra defesa pessoal — é pra tiro-alvo, lazer e (quando registrada) controle de fauna.
O que é carabina de pressão / PCP
É uma arma que dispara projétil (chumbinho) por ar/gás comprimido ou mola — não usa pólvora, então não é arma de fogo. A PCP (Pre-Charged Pneumatic) é o tipo com reservatório de ar pressurizado, mais potente e precisa. Por não ser arma de fogo, tem regra própria — e mais simples, dentro de um limite.
Qual calibre é permitido (o número que importa: 6,35 mm)
- Até 6,35 mm (inclusive): venda livre. Não precisa de registro no Exército; basta ser maior de 18 anos, com comprovação de idade.
- Acima de 6,35 mm: uso restrito. Passa a ser produto controlado e exige registro no Exército pra comprar e ter.
Base: Decreto 12.345/2024, art. 11, §1º, e Portaria 002-COLOG/2010.
Precisa de registro?
- ≤ 6,35 mm: não. Compra livre (idade).
- > 6,35 mm: sim — registro no Exército (sistema de produto controlado). Sem esse registro, a arma acima do limite fica irregular.
Serve pra caça de javali?
O controle do javali (exótico invasor) segue a autorização de manejo do IBAMA/SIMAF (veja a página de caça de javali). A arma precisa ser adequada e regular: uma PCP de grande calibre (acima de 6,35 mm) é uso restrito — só com registro no Exército e a autorização de manejo. Já a PCP de venda livre (≤6,35 mm) tem baixa energia, então não é o instrumento indicado pra um abate responsável de javali. Dá pra usar PCP no manejo, mas dentro da regra e com a arma certa.
Pode usar pra defesa pessoal?
Não. Arma de pressão não dá porte e não é reconhecida como arma de defesa. O uso legal é tiro-alvo, lazer e controle de fauna (quando registrada, no caso do calibre restrito). Não conte com ela pra proteção — não é isso.
“Chumbinho é crime?” — o limite claro
- Até 6,35 mm, usada corretamente (tiro-alvo/lazer): não é crime.
- Acima de 6,35 mm sem registro: situação irregular (produto controlado do Exército sem o registro).
- Uso indevido é crime, independente do calibre: disparar em via pública ou área urbana, ferir alguém, caçar animal nativo (crime ambiental) ou maltratar animal.
Ou seja: o problema nunca é “ter” dentro da regra — é usar errado.
Continue por aqui
- Seu calibre é permitido ou restrito? → página de calibres
- Caça de javali (o que é permitido) → veja as regras
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